Comissão aprova texto que vai para o plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia
(PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da Previdência, após
discutir possíveis alterações no texto.
Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário.
Para ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a
favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma
data definida para a votação.
O texto da reforma do relator já
havia sido aprovado na
quarta-feira (3) por 23 votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos
destaques, contudo, agentes penitenciários invadiram a reunião em protesto
contra a retirada da classe das regras de aposentadoria diferenciada -mesma que
abrange os policiais federais, por exemplo, e a votação foi suspensa.
Das alterações possíveis, apenas uma foi aprovada: o
destaque que eliminava o trecho que retirava da Justiça Estadual, e seguia
direto para a esfera federal, a competência de julgamento de casos de
benefícios para pessoas que sofreram acidentes de trabalho.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da
Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do
discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.
Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de
destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não
mais um projeto do governo do presidente Michel Temer.
Com VEJA/Conteúdo
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