O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes.
No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar em 21 de setembro do ano passado – o pedido de impeachment de ministros do STF tem de passar pelo Senado.
Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”.
À época, Renan alegou que os pedidos se baseavam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado foi “abusivo” e “ilegal” – decidiram, então, recorrer ao STF contra a decisão de Renan de arquivar o impeachment de Gilmar.
Fachin já havia negado seguimento a um outro mandado de segurança semelhante em fevereiro deste ano.
Agência Estado
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