Quase metade das casas estão com problemas
Quase metade dos imóveis destinados ao público mais
carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam
algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do
Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1
do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De
um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336,
que concentram quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%),
infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são
excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada
situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com
falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a
família – os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da
Transparência – antiga CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da
faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20
Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688
empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de
conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a
União desembolsou (IP9,0,0)R$ 8,3 bilhões na construção
desses empreendimentos.
A auditoria também identificou que quatro de cada dez
empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688).
Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à
falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas
inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento
sanitário.
Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em
períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a
maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela
auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que
comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do
empreendimento. É o caso de condomínios de Aparecida de Goiânia (GO), Águas
Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages (SC), Porto Seguro (BA), Juiz de
Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC), Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC),
Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos
Palmares (AL).
Pela gravidade, os problemas foram comunicados à Caixa e
ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados pela controladoria do
ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas continuam em 13 dos 20
condomínios.
Além da qualidade dos imóveis, a fiscalização do
Ministério da Transparência fez um pente-fino nos dados dos beneficiários
desses imóveis para ver se eles se enquadram nos requisitos do programa de
habitação popular. Para verificar a capacidade financeira dos selecionados para
praticamente ganhar uma casa, o ministério cruzou os dados com o Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil beneficiários
analisados, 24,4 mil (quase 13%) possuem veículos, sendo que 4,2 mil têm mais
de um automóvel registrado.
O ministério ainda constatou inconsistências: 1,2 mil
beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa
de renda na modalidade de zero a três salários mínimos, compatível com a renda
máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem
veículos com valor acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos
e um beneficiário possui seis veículos.
O relatório pondera que o total de beneficiários com
indícios de inconsistência é baixo frente à amplitude do programa. “Contudo, a
eventual confirmação dos indícios indica malversação da verba pública federal,
na medida em que imóveis poderiam ter sido incorretamente destinados a pessoas
que não se enquadram nas regras”, diz o documento.
Para o Ministério da Transparência, o governo precisa
melhorar a vigilância sobre o programa. Apenas 47% das prefeituras –
responsáveis pelo cadastro dos interessados – tinham dados sobre eles. Nos
casos em que havia mais interessados do que imóveis disponíveis, 52,5% das
prefeituras comprovaram transparência no sorteio.
Agência Estado
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