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Governo reajusta em 7,64% piso nacional do magistério

O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64% e passará de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, informou nesta quinta-feira, 12, o Ministério da Educação (MEC). Segundo o IBGE, a inflação oficial registrada em 2016 foi de 6,29%. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o País, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.

STJ nega habeas corpus e mantém prisão de ex-tesoureiro do PP

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus feito pelo ex-tesoureiro do PP João Cláudio de Carvalho Genu, preso desde maio de 2016 na Operação Lava Jato. A decisão da ministra foi publicada na manhã desta quinta-feira, 12, no site do STJ. Genu foi condenado em dezembro de 2016 a oito anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção e associação criminosa. Pela sentença do juiz Sérgio Moro, o réu era responsável por intermediar repasses de propina entre empresários e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-tesoureito havia solicitado que o réu saísse da prisão e, no lugar disso, cumprisse pena por outras medidas cautelares, como restrição de deslocamentos.

Bancos anunciam redução de juros após corte da Selic

Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar a taxa básica de juros de 13,75% para 13% ao ano, bancos anunciaram redução das taxas de juros das linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas. No Banco do Brasil, a maior redução, de 4 pontos percentuais, será no rotativo do cartão de crédito. No cheque especial, a redução foi de 0,09 ponto percentual ao mês. No caso das pessoas físicas, a redução foi, em média, de 0,25 ponto percentual ao mês para desconto de cheques, antecipação de crédito ao lojista e desconto de títulos. As novas condições nos empréstimos e financiamentos estarão disponíveis aos clientes também a partir do dia 16. A Caixa informou que irá monitorar as carteiras para possíveis ajustes de preço. Em novembro, semanas após a primeira redução da taxa Selic em quatro anos, a Caixa Econômica Federal anunciou a redução dos juros de suas linhas de crédito imobiliário. “A taxa Selic é um dos parâmetros que norteiam as Instituições Financeiras na definição dos preços dos seus produtos de crédito; porém, outros fatores são considerados nas análises e cálculos de composição do preço, o qual deve garantir a sustentabilidade do banco”, informou em nota.

Receita lança serviço de atualização de CPF via internet

A Receita Federal disponibilizará a partir da próxima segunda-feira um serviço de atualização dos dados cadastrais do CPF via internet. Será possível atualizar, gratuitamente, dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor por meio do preenchimento de um formulário no site da instituição pelo próprio contribuinte. O serviço estará disponível 24 horas e poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. Para fazer o processo, será necessário apenas acessar o site da Receita e informar os dados, não havendo necessidade de nenhuma outra etapa ou certificado digital. Se as informações estiverem corretas, a atualização é feita imediatamente e o usuário poderá imprimir um comprovante de inscrição atualizado. O sistema não está disponível para celulares nesta primeira versão do serviço. Atualmente, é preciso se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios portando documentos que comprovem a alteração pretendida e pagar uma taxa de 7 reais. A atualização presencial dos dados do CPF continuará disponível. A Receita estima que a medida beneficiará 191 milhões de pessoas.

México não pagará por muro na fronteira: ‘Nem hoje, nem amanhã’

O governo mexicano declarou que não pagará a conta do muro, que cobrirá 3.200 km de fronteira. O preço da obra pode chegar a 12 bilhões de dólares (mais de 36 bilhões de reais), de acordo com cálculos do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a campanha. O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, reafirmou que o México não pagará pelo muro, mas se disse disposto a trabalhar para ter uma boa relação com o governo Trump. “É evidente que temos algumas diferenças com o próximo governo dos Estados Unidos” mas, ainda assim, o governo mexicano trabalhará “para ter uma boa relação com os Estados Unidos e seu presidente”, disse Peña Nieto. O novo chanceler mexicano, Luis Videgaray, avaliou que “os Estados Unidos têm o direito de proteger suas fronteiras”, mas é “inadmissível que o México pague por infraestrutura dos Estados Unidos. Isso não vai acontecer”, declarou. “Nem hoje, nem amanhã, nem nunca o México pagará por esse muro estúpido. Se Trump quiser um monumento ao seu ego, ele que pague!”, disse o ex-presidente Vicente Fox.