Maioria quer réus fora da linha sucessória
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta
quinta-feira, 3, para determinar que réus não possam fazer parte da linha
sucessória da Presidência da República. Mesmo com o pedido de vista do ministro
Dias Toffoli, seis dos oito ministros presentes já votaram para atender a ação
proposta pela Rede Sustentabilidade. O caso foi levado ao Supremo em maio,
antes de o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ser afastado pela Corte.
A decisão coloca em risco a permanência de Renan
Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que o peemedebista é
investigado em pelo menos 11 ações no STF. Pelo entendimento dos ministros, se
Renan se tornar réu perante a Corte, não poderá permanecer como presidente do
Senado. Há uma denúncia oferecida contra Renan pendente de julgamento no
plenário do STF ainda sem data prevista para análise.
Em uma sessão esvaziada, apenas oito dos 11 ministros
estavam presentes. Por pouco o julgamento não foi adiado, já que este é o
quórum mínimo para as deliberações. Dois dos 11 ministros se ausentaram do julgamento em
razão de viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for
retomado, no entanto, eles poderão se manifestar.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para
participar da sessão alegando "motivos pessoais". O ministro já foi
sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.
Seis dos oito ministros que participam da votação já
manifestaram os seus votos. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido
a favor da ação da Rede. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin,
Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello - este último adiantou o
voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do
pedido de vista de Toffoli, a única que não manifestou voto foi a presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia.
Agência Estado
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