PF abre inquérito sobre compra de térmicas
no governo FHC
A Operação Lava Jato investiga um suposto esquema de
corrupção na compra de termoelétricas pela Petrobrás, no período de 1999 a 2001
(Governo FHC). A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a aquisição
envolvendo as empresas Alsotm/GE e NRG. A investigação parte da delação do
ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que, na década de
1990, era gerente de energia do Departamento Industrial da estatal petrolífera.
O delator narrou que, em 1997, ‘se vislumbrou a possibilidade de uma crise
energética no Brasil’ e que a Petrobrás começou a negociar o desenvolvimento de
térmicas.Ele apontou o ex-senador e ex-líder do Governo Dilma no
Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT/MS), que, na época, exercia a função de
diretor da Petrobrás.
TCU rejeita contas de Dilma em 2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta
quarta-feira, 5, dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff
em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. O documento,
aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será agora
encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balanços da União em
definitivo. Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo,
José Múcio Monteiro, antecipado pelo Estado em 28 de setembro. Eles entenderam
que dez irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem
às chamadas pedaladas fiscais.
PT culpa Lava Jato por seu declínio
O comando do PT avaliou, nesta quarta-feira, 5, que a
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, foi a maior responsável pela derrota do
partido nas eleições municipais. Na primeira reunião após perder 256 das 635
prefeituras sob seu comando, a Executiva Nacional do PT não escondeu o
abatimento com o declínio da legenda e mostrou divergências sobre os rumos a
seguir daqui para a frente. "É muito difícil acertar rumos no meio de uma
guerra", afirmou o deputado Reginaldo Lopes (MG), que disputou a eleição
para a prefeitura de Belo Horizonte e ficou em quarto lugar. Secretário de
Assuntos Institucionais do PT, Lopes deixou a reunião dizendo que o partido
precisa mudar não apenas sua direção, mas também o discurso.
Mantega,
Augustin e Tombini devem ser inabilitados do serviço público
Ao menos cinco funcionários públicos devem sofrer sanções
do Tribunal de Contas da União (TCU) pela prática das "pedaladas
fiscais", espécie de maquiagem das contas públicas, em julgamento a ser
realizado nesta quarta-feira (5) pela corte. Em todos os casos, cabe recurso na
própria corte. Estão na lista o ex-ministro da fazenda Guido Mantega, o
ex-secretario de Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal
do Tesouro Marcus Pereira Aucélio. Eles deverão ser inabilitados do serviço público e as penas podem variar entre 5 e 8
anos. Há divergências em relação
à aplicação de punições ao ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e
ao chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio José Maciel, além de
dúvidas sobre a real responsabilidade da instituição na questão das
"pedaladas fiscais". Contudo, os nomes deles também devem ser
relacionados e eventualmente punidos com a inabilitação do serviço público.
Palocci alega que não podia ser preso. E
perde na justiça
Às vésperas do primeiro turno, o ex-homem forte dos
governos Lula e Dilma tentava evitar que sua prisão temporária na Operação
Lava-Jato fosse convertida em preventiva, situação em que não há data limite
para deixar a cadeia. A defesa do ex-ministro alegava que a Lei Eleitoral
impede prisões no período compreendido entre os cinco dias antes do primeiro
turno e 48 horas depois do pleito e, por isso, ele não poderia ser detido. Moro
ignorou os apelos do petista e decretou na última sexta-feira a prisão
preventiva de Palocci. Hoje, nova derrota para o ex-chefe da Fazenda e da Casa
Civil. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou
liminar em habeas corpus e afirmou que não houve irregularidade porque Palocci
já era alvo de prisão temporária (fora do período eleitoral), que apenas foi
convertida em preventiva.
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