Uma luz no fim do
túnel*
A firmeza demonstrada pelo
presidente Michel Temer e por seus principais auxiliares na defesa da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos
públicos, bem como a cobrança pública, por Temer, de fidelidade dos parlamentares
situacionistas na votação da matéria criaram as condições políticas para tornar
possível o urgente ajuste das contas públicas e a consequente retomada do
crescimento econômico. Com o início da votação na Câmara dos Deputados da PEC
241 – que vem recebendo amplo apoio da sociedade e até de parlamentares da
oposição –, delineiam-se o perfil do governo Temer e a esperança nacional de se
ver uma luz no fim do túnel. Com intensa atuação na defesa da PEC, o presidente
mostrou que não está disposto a permitir que surpresas possam comprometer sua
estratégia de combate ao devastador legado do lulopetismo.
A gastança descontrolada promovida pelo populismo
irresponsável do governo petista, a pretexto de impor ao País uma “nova matriz
econômica” de viés “progressista”, não foi a única, mas é certamente a
principal causa da derrocada econômica cujo único benefício proporcionado ao
País foi promover o fim do ciclo de poder de Lula e sua tigrada. A correção dos
graves erros cometidos ao longo dos 13 anos do domínio lulopetista exige
remédios amargos.
A aprovação da PEC 241, tanto por sua importância
intrínseca, como pelo sentido simbólico, abrirá caminho para outras propostas
de reforma que na sequência serão submetidas ao Congresso Nacional. Foi com
essa preocupação que o presidente intensificou seus contatos com os
congressistas, dos quais depende a aprovação das medidas – a PEC precisa ser
aprovada em votação de dois turnos, por maioria qualificada, na Câmara e depois
no Senado –, bem como promoveu o lançamento de ampla campanha de esclarecimento
das propostas e de sua necessidade, fortalecida por iniciativa semelhante das
principais entidades empresariais do País.
São iniciativas vitais para conquistar o apoio da
população às mudanças e reduzir a resistência a elas. Tanto a oposição
partidária quanto interesses corporativos de toda natureza estão mobilizados
para barrar no Congresso as medidas anticrise. O PT e as organizações
partidárias à sua esquerda o fazem por razões ideológicas ou para tentar
mostrar que têm algum papel a desempenhar. Nada os dissuade de propagar a falsa
ideia de que qualquer medida proposta pelo atual governo está a serviço de uma
conspiração permanente das “elites” contra os interesses “do povo”.
Por outro lado, só interesses corporativos podem explicar
a iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar ao Congresso
o arquivamento ou a alteração da PEC 241, sob o argumento de que se trata de
matéria inconstitucional porque “ofende” a independência e autonomia dos
Poderes e, de quebra, pode ameaçar o combate à corrupção via redução de
recursos para as investigações. Tanto o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiram energicamente
à iniciativa da PGR. Em nota oficial, o Planalto garantiu que não há “qualquer
tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da
separação dos Poderes”. A resposta mais contundente partiu da liderança do
governo na Câmara, assinada por 22 deputados, afirmando que nenhum órgão da administração
pública “deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses”. O ministro do
Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar
Mendes, disse não saber qualificar “o absurdo dessa divagação do Ministério
Público”.
A PEC do teto foi aprovada, na semana passada, pela
comissão especial criada na Câmara para avaliá-la. Ontem, o plenário aprovou,
por 255 a 9, a eliminação do intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC
na comissão especial e sua votação no plenário. Até o deputado Silvio Costa
(PTdoB-PE), feroz defensor da ex-presidente Dilma Rousseff e atual vice-líder
da oposição, apoiou a proposta. “Vou votar a favor de 204 milhões de
brasileiros, dos homens e mulheres que vão dormir todo o dia com medo de perder
o emprego, que não têm estabilidade, dos que estão desempregados”, justificou.
Um governista não faria melhor.
*Publicado no Portal Estadão em 11/10/2016
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