STF mantém prisão na 2ª instância
Plenário do
Supremo manteve decisão da Corte de fevereiro
deste ano que
entendeu que os condenados em segunda instância já
podem começar a
cumprir pena antes do trânsito em julgado
O Supremo confirmou, por apertados seis votos a cinco,
que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem
depender do chamado trânsito em julgado. No julgamento no STF, o ministro Luiz
Fux resumiu: “Estamos discutindo isso porque no Brasil as condenações são
postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do
trânsito em julgado”.
Entre os magistrados, um exemplo recorrente de
impunidade: o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo
assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, no ano 2000, passou 11 anos solto.
Pimenta era réu confesso, mas só foi preso em 2011. Neste ano passou para o
regime aberto.
Do plenário, os ministros mandaram um recado claro contra
a impunidade dos poderosos, que contam com o conceito elástico de presunção de
inocência para nunca expiar culpa atrás das grades. “O sistema brasileiro hoje
frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um
sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não
serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”,
disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar
criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades. “Por ser um princípio
e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a
efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas
para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a
integridade patrimonial”, continuou. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema
brasileiro não era garantista. Era grosseiramente injusto”.
Agência Brasil
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