TCU quer bloquear bens de Dilma
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| Detalhe da Refinaria de Pasadena |
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que
ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a
ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens
bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a
primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o
patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na
Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de
outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer foi concluído no último dia 19 e é subscrito
pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU
no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu
de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento
do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que
tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens
bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e
presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a
aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os
ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao
menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões).
O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à
estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio
Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa,
o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli –
como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens
bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
Agência Estado
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