Mudanças no
ensino médio:
1.400 h/ano,
menos disciplinas e curso 50% opcional
Ministro Mendonça Filho - O projeto ainda prevê que alunos que tenham cursos de inglês ou informática serão dispensados das aulas, mediante certificado de conclusão |
O governo Michel Temer divulga nesta quinta-feira, 22, a
maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação. Com o desempenho ruim dos alunos nas avaliações
recentes, e sem previsão de avanços no Congresso, a reforma do ensino médio
virá por Medida Provisória, estabelecendo a partir de 2017 mais horas de aulas
e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno.
A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar
e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para
1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13
disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro
ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada
matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio
(Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano
e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que
sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por
exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as
disciplinas de Exatas.
A medida já vem causando polêmica entre entidades do
setor, por causa do “atalho” proposto pelo ministro da Educação, Mendonça
Filho, ou seja, o fato de propor as mudanças por meio de Medida Provisória (que
vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União) e não projeto de lei,
com trâmite no Congresso e discussão mais ampla. Convencido pelo ministro da
“necessidade urgente de mudar a arquitetura legal” desta etapa da educação
básica, o presidente Michel Temer aceitou editar a MP. “Há um senso forte de
urgência”, justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados
nesta quarta, em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela
Educação.
Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes
estaduais de forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as
escolas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. “O mais
determinante é o engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em
prática, uma vez que o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei
com vários secretários e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava”,
disse ao Estado a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz,
salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos
principais para melhorar o ensino médio.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Eduardo Deschamps, ao ver que o conteúdo aprendido pode
realmente ter aplicabilidade na vida prática o aluno se sentirá mais
interessado e motivado a continuar o ensino médio.
Mendonça Filho ainda disse a outros interlocutores que a
MP que será editada nesta quinta “reflete 99%” do que já foi discutido no
âmbito do Consed, que vem debatendo a proposta há mais de dois anos. A área de
educação do governo, porém, tem tentado evitar “vazamentos” sobre o conteúdo da
MP. Isso para não esvaziar o ato oficial de lançamento, que será nesta
quinta às 15 horas, quando Temer volta de sua participação na
Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Pelo novo regramento, o ensino médio funcionará em
sistema modular com obtenção de certificados parciais. O aluno poderá trancar a
matrícula ao fim do semestre e retomar os estudos posteriormente daquele ponto.
Confrontado especificamente sobre isso, Mendonça negou.
A proposta enviada ainda prevê que 50% do currículo será
obrigatório e comum nacionalmente; os outros 50%, ficarão a cargo dos sistemas
estaduais, incluindo a formação técnica profissionalizante (como parte
complementar às matérias). O texto em discussão, que repete em vários pontos o
PL 6840/13 na Câmara, ainda apresenta mais temas transversais, como educação
sexual, e a possibilidade de incluir uma terceira língua no currículo. O MEC só
comentará a MP nesta quinta.
Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC), para
reduzir o déficit de professores, a pasta também deve permitir a contratação de
docentes com “notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não
necessariamente precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física,
por exemplo. Hoje os cursos de licenciatura no País habilitam o profissional a
atuar como professor na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino
médio.
Agência Estado
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