‘Paulo Bernardo estava no ápice da
organização criminosa’, afirma juiz com base em denúncia da Procuradoria
Ao receber a denúncia criminal contra Paulo Bernardo, o
juiz federal Paulo Bueno de Azevedo destacou que a Procuradoria da República
atribui ao ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) o papel de ‘líder de
organização criminosa’. Segundo a Operação Custo Brasil, missão integrada da
Polícia Federal e da Procuradoria, Paulo Bernardo teria recebido R$ 7,1 milhões
em propinas do esquema Consist, empresa de software contratada para administrar
empréstimos consignados de milhões de servidores públicos, a partir de 2010.
Janot denuncia líder do PP na Câmara
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
ao STF o deputado Federal Eduardo da Fonte, líder do PP na Câmara, e o
executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pelo recebimento de propina
para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no
Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras. Segundo o presidente
da UTC, Ricardo Pessoa, ainda que tenha havido o pagamento de R$ 300 mil,
Eduardo da Fonte lhe aplicou um “passa-moleque”, porque as obras jamais se
efetivaram. Na denúncia, Janot explica que Eduardo da Fonte foi apresentado a
Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia
ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada
pela Petrobras. Em colaboração premiada, o presidente da UTC contou que recebeu
deles a proposta do pagamento de propina para que a construtora tivesse
preferência nas obras da Coquepar.
Receita abre na segunda consultas ao 3º lote
do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal informou que serão liberadas na próxima
segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de
restituições do IR 2016 e a
lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos
nesse terceiro lote de restituição do IR deste ano 1.904.205 contribuintes,
totalizando R$ 2,52 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15
de agosto. Os valores serão corrigidos em 4,38%. Considerando também os lotes
residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com
o Fisco), o pagamento será feito para 1,95 milhão de pessoas neste mês, no
valor de R$ 2,65 bilhões.
Negociações
de Marcelo Odebrecht para delação premiada avançam
As negociações de Marcelo Odebrecht para fechar uma delação premiada na Lava
Jato avançam. Nesta quinta-feira (4), ele foi entrevistado
em Curitiba por procuradores da República lotados no Paraná e alguns na
Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Odebrecht tenta esmiuçar o que
ele pode repassar de informações úteis à investigação. Fontes garantem que ele
ainda não vai assinar a delação. A demora de Odebrecht propor uma colaboração é
o fato que mais dificulta as negociações. Isso porque dezenas de pessoas
delataram antes dele e repassaram muitas informações. Portanto, Odebrecht
precisa contar novidades para que os investigadores fiquem propensos a aceitar
a colaboração. Ele está preso desde junho do ano passado.
Ministro quer proposta de 'plano de saúde
popular' pronta em até 60 dias
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, criou nesta
sexta-feira (5) um grupo de trabalho para elaborar o projeto de um “plano de
saúde popular”, proposta que vem gerando polêmica e tem sido alvo de críticas
de movimentos em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A portaria que cria o
grupo de trabalho foi publicada no "Diário Oficial" da União desta
sexta. O projeto criará um novo modelo de planos de saúde no país, deve ser finalizado em até
60 dias. Na prática, a proposta visa flexibilizar as atuais normas da ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) para que haja
oferta de planos de saúde com cobertura menor do que o definido na lista mínima
obrigatória de serviços e procedimentos ofertados ao usuário.
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