MPF: “Lula participou ativamente”
Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público
Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista ‘participou
ativamente do esquema criminoso’ na Petrobrás. O documento, de 3 de agosto, é
subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da
Operação Lava Jato.
É o mais contundente parecer já elaborado pelo Ministério
Público Federal contra Lula.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação
Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do
esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e também de que
recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa
estrutura delituosa”, acusam os procuradores.
A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de
Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para
conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula
é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do
tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam taxativamente que ele
possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de
palestras do ex-presidente.
A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que
Moro ‘seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em
razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis
nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas
– consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os
fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato’.
Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson
Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que
há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.
“Considerando que
uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da
Petrobrás era a realização de doações eleitorais, impende destacar que,
ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa
dois” no financiamento de campanhas políticas”, destacam.
Os procuradores observam que Lula, em recente
depoimento à Polícia Federal, ‘reconheceu que, quanto à indicação de Diretores
para a Petrobrás “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos
políticos firmados”’.
“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações
eleitorais “por fora” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é
crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de “caixa
2” nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados
postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um
fato e outro”, acusam.
Segundo os procuradores, ‘a estrutura criminosa perdurou
por, pelo menos, uma década’. A Lava Jato investiga o esquema de
corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados
de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato.
“Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no
Governo Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a
entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José
Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua
confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do
Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula,
foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do Partido
dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos
beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha
presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João
Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em
2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema.”
Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos
no Supremo Tribunal Federal e relatam que ‘partidos políticos da base
aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos
oriundos do esquema’.
“Executivos das maiores empreiteiras do País, que se
reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando
as licitações da Petrobrás, e pagando propina. Considerando que
todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso,
orbitavam em volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível
que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”, destaca o documento.
A Procuradoria afirma que ‘mesmo após o término de seu
mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por
repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato’.
“Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos
agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida
mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência
política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o
término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco
anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República).
E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente
vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo
Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos
cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”
Agência Estado
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