Juiz Manda BNDES liberar contrato
O juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal, em Brasília,
determinou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) que revele a documentação relativa aos empréstimos feitos pela
instituição destinados às obras de modernização do Porto de Mariel, em Cuba. O
empreendimento, orçado em US$ 957 milhões – dos quais US$ 682 milhões saíram do
BNDES -, é marcado por suspeita de tráfico de influência do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva efavor da empreiteira Odebrecht.
A decisão do juiz atende Ação Cautelar de Exibição
de Documentos, com pedido liminar, ajuizada por Adolfo Sachsida, ‘objetivando
que seja determinada a disponibilização do processo administrativo referente
aos contratos de empréstimo para modernização do porto de Mariel, em Cuba’.
O autor da ação alegou que o contrato foi ‘indevidamente’
classificado como secreto pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior. A justificativa para a ocultação da operação estaria relacionada
a ‘informações sigilosas, permitindo ser conhecido (o contrato) apenas no ano
de 2027, afastando a possibilidade de apreciação da legalidade do ato pelos
órgãos de controle e pela própria sociedade’.
“Entendo plausível o direito do requerente de ter os
documentos exibidos pelas requeridas (BNDES e União), facultando-lhe a extração
de cópia dos mesmos para instruir eventual ação popular”, determinou o juiz
Marcelo Rebello Pinheiro.
Fonte: Agência Estado
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