Câmara aprova
urgência para renegociação
A Câmara dos Deputados aprovou o regime
de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia
as dívidas dos Estados com a União. Na semana passada, o pedido havia sido
rejeitado. Na votação desta terça, ele
foi aprovado por 335 votos a 118.
Na prática, o regime de urgência acelera a votação de um
projeto no Congresso. Mas, mesmo com a aprovação, não há unanimidade entre os
partidos sobre a urgência da matéria em razão de negociações em andamento de
governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre
novas medidas que beneficiariam esses estados.
No acordo fechado com o governo federal duas semanas
atrás, os principais beneficiados com a redução dos valores das prestações
foram Estados do Sul e Sudeste.
Deputados da base do presidente interino Michel Temer
fizeram críticas ao projeto. “Hoje, [o projeto] tem um casuísmo político,
porque resolve problemas dos atuais governadores e transfere essa bomba fiscal
para gestões futuras”, disse à Agência Câmara o deputado Daniel
Vilela (PMDB-GO).
O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE),
reconheceu que há uma discussão para separar a parte mais polêmica do texto,
mas ainda não haveria qualquer definição. Ele minimizou a questão. “O que
estamos fazendo é apenas votar requerimento de urgência. Vamos entrar no
recesso branco e a matéria só será apreciada em agosto”, disse.
Fonte: VEJA.com
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