AGU recorre ao STF por anulação
Foto: AFP |
Depois de ver fracassar a artimanha protagonizada pelo
presidente em exercício da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA), o
governo tenta nesta terça-feira a última cartada para barrar o processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Um dia antes de o plenário do
Senado levar à votação o parecer favorável à continuidade do pedido de
impedimento da petista e decretar seu afastamento por até 180 dias, o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou no Supremo Tribunal
Federal (STF) com um novo mandado de segurança pedindo a anulação do
impeachment.
Desta vez, uma das bases da argumentação do governo é a
suposta ilegitimidade do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para
dar seguimento ao impeachment da petista.
Às vésperas da votação do impedimento de Dilma na Câmara,
Cardozo também havia apelado ao Supremo com pedido para que fosse anulado o
processo de impeachment. Na época, a tese do governo tinha por base argumentos
procedimentais e a tese de que "diversos atos praticados pela Câmara dos
Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em
qualquer âmbito de apuração, (...) causando concretos e inaceitáveis prejuízos
à participação e defesa da impetrante". Naquele recurso, segundo a AGU,
havia "evidentes violações" praticadas pela comissão especial do
impeachment, que aprovara o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela
admissibilidade do processo de deposição de Dilma.
(Fonte: VEJA.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário