MPF denuncia ex-secretário da Receita
Otacilio Cartaxo |
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF)
denunciou 23 pessoas por corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação
Zelotes, entre elas o ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo. Em
três ações judiciais, a Procuradoria da República sustenta que o Banco
Santander e duas empresas de exportação, juntas, teriam pago R$ 4,5 milhões em
propina para obter decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), órgão administrativo responsável por julgar litígios sobre pagamento
de impostos.
De acordo com o MPF-DF, as ‘negociações criminosas’
teriam sido conduzidas por intermediários, consultores e ex-conselheiros do
Carf, na tentativa de corromper conselheiros do órgão e servidores da Receita
Federal. Dos 23 denunciados, quatro já respondem a outra ação por crime
cometido no órgão.
Ex-secretário da Receita Federal entre 2009 e 2010,
Cartaxo teria favorecido uma das empresas em um processo na época em que era
conselheiro.
A reportagem tentou entrar em contato com Otacílio Cartaxo,
mas ele não foi localizado.
A companhia teria pago R$ 4,3 milhões a um grupo de
intermediários para influenciar no resultado do julgamento.
A propina teria sido paga em quatro momentos diferentes
do julgamento do caso, entre 2002 e 2012. Ao longo do processo, a empresa
conseguiu modificar o voto de conselheiros a seu favor, mas a área técnica da
Receita recorreu diversas vezes.
Ao fim do processo, a empresa recebeu R$ 37,6 milhões da
União na forma de expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década
de 1990 devido a planos econômicos e mudanças de moeda. Em uma das mensagens
apreendidas pela equipe da Operação Zelotes, enviada no mesmo dia em que a
propina foi paga, um dos denunciados agradeceu pelos “vinhos” que teria
recebido da companhia.
No caso do Santander, segundo o Ministério Público
Federal, as investigações apontaram negociações que levaram a intervenções
irregulares em cinco procedimentos administrativos fiscais e tentativa de
anular uma multa de R$ 890,6 milhões. De acordo com o MPF-DF, a negociação foi
documentada por meio de conversas telefônicas e mensagens interceptadas pela
Força Tarefa.
A ação envolvendo a outra empresa, ainda de acordo com a
Procuradoria da República, mostrou que a direção da companhia teria oferecido
vantagens indevidas a um conselheiro para que ele votasse a favor de um recurso
– livrando a empresa de uma cobrança de R$ 568 mil. O conselheiro teria
recebido R$ 37,5 mil.
(Agência Estado)
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