Marco Aurélio manda Cunha aceitar pedido de impeachment
de Temer
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira que o presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o
vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial
para analisar o processo. A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho
divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira. A decisão
monocrática do ministro passa a valer desde já, mas a Câmara dos Deputados pode
recorrer da medida para levar a discussão ao plenário do STF. Com a abertura de
uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma
Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão
especial aberta na Câmara.
‘O maior erro da presidente Dilma foi a mentira’
O empresário Michael Klein, filho do fundador da Casas
Bahia e atualmente dono de negócios no segmento de aviação, automóveis e
imobiliário, diz já ter visto o Brasil em crises econômicas piores. Ele admite,
no entanto, que a incerteza política atrapalha o País e atravanca o
investimento das empresas, especialmente daquelas que precisam de crédito. Para
ele, seria melhor para o País que a presidente Dilma Rousseff saísse do
governo. “Como ela não tem maioria no Congresso, acho melhor ela sair. Sem o
apoio de deputados e senadores, nada é aprovado, e isso trava o mercado como um
todo”, afirmou. Klein diz que o impeachment não é golpe. “Quando ela assumiu
esse cargo, sabia que estaria sujeita a regras e que uma das penalidades
poderia ser o impeachment.” O empresário considera que o maior erro de Dilma
foi “mentir” durante a campanha para sua reeleição. “Ela disse que o País
estava bem, que o preço da energia estava assegurado e que o combustível não ia
subir. E fez exatamente o contrário. Ninguém gosta de ser enganado.”
Com crise, pedidos de falência crescem 31% no trimestre,
diz SCPC
A crise econômica acertou em cheio as empresas
brasileiras, mostra pesquisa da Boa Vista SCPC divulgada nesta terça-feira (5).
De janeiro a março, os pedidos de falência cresceram 31,6% na comparação com o
mesmo período do ano passado. As pequenas empresas foram atingidas com mais
força, representando 88% do total dos pedidos. As médias foram responsáveis por
9% dos pedidos, e as grandes, por 3%. Cresceram também, com força, os pedidos
de recuperação judicial. A alta foi de 165,7% no primeiro trimestre, ante os
primeiros três meses de 2015. Já o deferimento de pedidos de falência cresceu
6,6%, enquanto o de recuperações judiciais teve alta de 172,3%, na mesma
comparação.
Pedro Corrêa faz depoimento em delação premiada
O ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa,
começou a prestar os primeiros depoimentos da delação premiada, assinada no mês
passado. Corrêa está no quarto dia de depoimentos, que estão sendo feitos
diariamente, das 9h às 17h, na Polícia Federal, em Curitiba,
onde está preso. Corrêa é o segundo político que decide entregar o que sabe em
troca de possível redução de pena. O primeiro foi o senador Delcídio do Amaral
(PT-MS), que firmou acordo com a Procuradoria Geral da República. No acordo de
delação premiada, o ex-deputado revelou alguns dos supostos crimes e
personagens envolvidos nas irregularidades investigadas pela operação Lava
Jato. Entre eles, o ex-presidente Lula, com quem relatou ter tido encontros que
envolviam a negociação pra colocar Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento
da Petrobras e favorecer desvios para o Partido Progressista (PP).
Decisão sobre nomeação de Lula deve ficar para semana que
vem
O ministro Gilmar Mendes ainda espera o envio da defesa
de Lula e do parecer do Ministério Público Federal para liberar para julgamento
o processo que definirá se o ex-presidente pode ou não tomar posse na Casa
Civil. Com isso, dados os prazos legais, somente a partir da semana que vem a
ação poderá ser levada a plenário pelo presidente da corte, Ricardo
Lewandowski. A perspectiva da semana que vem ainda se dá porque Gilmar não
vai levar a julgamento um recurso apresentado pela defesa de Lula que
questionava sua liminar. Se antes de discutir no mérito se Lula pode ou
não ser nomeado, a corte fosse discutir somente a decisão provisória de Gilmar,
seriam necessários pelo menos 15 dias úteis só para que os partidos que
impugnaram a posse de Lula fossem ouvidos, segundo os prazos do novo Código de
Processo Civil.
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