Gilmar Mendes

“Indicação de Lula pode 
ser enquadrada em crime”

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, afirmou na manhã desta terça-feira (5) que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. 

 “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula", ressaltou.

Indagado se a decisão do Supremo neste episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: "Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar.”

Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. "Tenho a impressão que esta semana já não se consegue", alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá ser julgado na semana que vem. "Ontem foi juntada a defesa do ex-presidente Lula e a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema", destacou.

Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando na prática como ministro, com as articulações políticas que vem realizando, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. "Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.”

Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, o ministro argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da corte na semana passada (quando ele estava em viagem) é a de que houve reclamação pelo fato de o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. "Mas se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser investigada", opinou.