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Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás conseguem liminar para diminuir dívida com União

Nesta segunda, o Rio Grande do Sul foi beneficiado com uma liminar que alterou o cálculo da dívida com a União e que também definiu que o Estado não poderá sofrer sanções pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado pelo plenário. Na semana passada, por 9 votos a 2, o Tribunal concedeu uma liminar, pedida pelo governo de Santa Catarina, modificando a forma de cálculo dos juros sobre a dívida do Estado com o Tesouro Nacional e impedindo que haja punições pelo pagamento em valor menor do que o exigido pela União. Hoje o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu uma liminar para o governo de Goiás e reduziu de 15% para 11,5% o porcentual mensal da receita do Estado que deverá ser comprometida com o pagamento da dívida com a União.

Bancada do PP  na Câmara deve fechar posição pró-impeachment de Dilma

Embora oficialmente adote o discurso de que a bancada do PP está "dividida", o líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, já sinalizou a aliados que há grandes chances de a posição majoritária da bancada ser, de fato, a favor do impeachment. Apesar de ser contra impeachment, o líder teria garantido a parlamentares do PP que respeitará a decisão majoritária. Ribeiro convocou reunião com a bancada para as 16 horas desa terça-feira, 12, após rápido encontro pela manhã.  Oficialmente, Aguinaldo explicou que decidiu marcar a reunião após ser pressionado tanto pela ala pró-impeachment quanto pelo grupo governista. "Vamos fazer uma avaliação e tirar uma posição majoritária", afirmou. "É importante que tenhamos uma posição definida. Não dá para eu encaminhar uma votação sem isso", acrescentou. A decisão do PP de marcar reunião vem um dia após PR e PSD darem sinais de que podem desembarcar do governo Dilma. 

Picciani e Temer acertam liberação da bancada na votação do impeachment

Em encontro realizado logo após derrota do Palácio do Planalto na Comissão Especial do Impeachment, o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, a liberação da bancada na votação do processo de afastamento de Dilma, prevista para iniciar no plenário da Casa na próxima sexta-feira, 15.

O encontro ocorreu na noite de segunda-feira, 11, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, no mesmo dia em que Temer se reuniu, no Rio de Janeiro, com o pai de Leonardo, Jorge Picciani, presidente estadual do PMDB fluminense.  Na breve reunião realizada na base aérea do Rio, Jorge fez um balanço dos votos que a bancada deverá dar no dia da votação do impeachment no plenário e ressaltou a Temer que o afastamento de Dilma tem o apoio da maioria do PMDB do Estado. 

Justiça Federal suspende nomeação de Ministro da Justiça

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regiona Federal 1ª Região, determinou a suspensão da nomeção do ministro da Justiça Eugênio Aragão. Cabe recurso à decisão da juíza. A juíza entendeu que a nomeação de Aragão, que é procurador licenciado, fere a autonomia do Ministério Público. O ministro foi nomeado em março para o ministério. Ele ocupou a vaga de Wellington Silva, que ficou no cargo por 11 dias. Silva saiu porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que, com base na Constituição Federal, de 1988, membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

Sérgio Moro: “Nada pior para a democracia do que um político desonesto”

O juiz federal Sergio Moro classificou como "audácia criminosa" o modo como o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) atuava para extorquir empreiteiros investigados no escândalo do petrolão e para evitar que eles fossem alvo da CPI mista da Petrobras, em 2014. Segundo o magistrado, que autorizou a prisão preventiva do ex-senador, Argello praticava os crimes de concussão e lavagem de dinheiro mesmo durante as investigações da Operação Lava Jato. Para Moro, "parece intolerável que o investigado, integrante das comissões parlamentares de inquérito, ao invés de contribuir com as apurações, passasse, como indicam as provas, a extorquir os investigados para protegê-los das apurações". "Nada pior para a democracia do que um político desonesto", resumiu.