Rapidinhas

Governo recorre de suspensão de nomeação de Lula para a Casa Civil

Na manhã desta quinta-feira, 17, a presidente Dilma Rousseff concedeu posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. Na sequência, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu liminar para suspender a nomeação. Governo já apresentou recurso contra a suspensão. A nomeação do petista, que é alvo de investigação da Operação Lava Jato, motivou uma série de protestos durante a quarta-feira. A divulgação de conversas interceptadas com autorização do juiz federal Sérgio Moro, incluindo diálogos entre Dilma e Lula, conversas do ex-presidente com outros ministros de Estado e políticos, deixou ainda mais tenso o clima entre manifestantes favoráveis e contrários ao PT e ao atual governo. Desde o início da manhã, protestos ocorrem em São Paulo e em Brasília.

PF encontra contrato de compra de sítio na casa de Lula

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, minuta de contrato de compra e venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, ao preço de R$ 800 mil. O documento, que não está assinado, foi apreendido no dia 4 de março durante a Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula. O Santa Bárbara é o ponto crucial da investigação. A força-tarefa suspeita que Lula é o verdadeiro dono do imóvel. Sua defesa nega.

Câmara elege Comissão que analisará impeachment

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). "Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República", anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48. Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes. Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa. Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado.

STF recebe 10 ações contra posse de Lula; 7 estão com Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello. Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Janot diz que “ser ministro não blinda ninguém”

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira (17) que “ser ministro não blinda ninguém” e que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil “não muda nada” para as investigações contra o ex-presidente. "Vou pegar os processos que estão em Curitiba, trazer para o Supremo (Tribunal Federal) e dar continuidade tal qual aconteceu em Curitiba. Sem diferença nenhuma", disse Janot. Ele afirmou que o Ministério Público Federal tem "couro grosso" para não se dobrar a pressões e relembrou o julgamento do mensalão, em referência ao risco de o julgamento no STF ser mais favorável ao ex-presidente.