STF vai decidir
se recebe denúncia contra Renan
Inquérito apura se empreiteira pagou
despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob
investigação desde 2007
O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) terá de decidir em breve se o presidente do Congresso Nacional,
Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se tornar réu e responder a uma ação penal por
peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso remonta a um
escândalo que está sob investigação na Corte desde agosto de 2007. Na noite
dessa terça-feira, 2, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin,
liberou a decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento pelo
plenário.
Cabe agora ao presidente do Supremo,
ministro Ricardo Lewandowski, incluir o caso na pauta do plenário. Como a
liberação feita por Fachin ocorreu à noite, Lewandowski ainda não foi
informado sobre a decisão e, por isso, ainda não há previsão no Tribunal de
quando o caso deva ser pautado.
Há mais de três anos, em 2013, a
Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao
STF no inquérito aberto em 2007. O relator original do inquérito contra Renan
era o ministro Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao
assumir a presidência do Tribunal. Fachin tomou pé do caso após tomar posse
como ministro, no final de junho do ano passado.
A investigação sobre Renan Calheiros
por peculato e uso de documentos falsos é feita no âmbito da apuração sobre
suposto recebimento
de propina, pelo parlamentar, da construtora Mendes Júnior para apresentar
emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista
teria despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso
pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira
passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007). O escândalo estourou
em 2007 e, na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado para
evitar ser cassado.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9
milhão, na ocasião, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os
documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos
investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos
para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo
de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
O processo corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Na ação, Renan é
acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar
recursos. O processo por improbidade é uma ação civil e, portanto não precisa
tramitar no STF, foro para ações penais de autoridades. A Procuradoria da
República no Distrito Federal diz que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246
mil para Mônica Veloso.
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