Crime de responsabilidade

Cunha diz que há indícios 

da participação de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, ao ler em plenário o parecer em que recebeu a denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, que existem indícios suficientes da participação da petista em ilegalidades que podem levar ao impeachment. 

Segundo o peemedebista, existem pelo menos seis decretos assinados pela presidente em que são liberados créditos orçamentários sem autorização prévia do Congresso. Essa prática, disse, é condenada pela Lei 1079, de 1950, que detalha crime de responsabilidade como "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Ao analisar o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, Eduardo Cunha disse que os seis decretos presidenciais violam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e representam argumento suficiente para a abertura do processo de impeachment. "Os seis decretos foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que há indícios suficientes de sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade", disse.

Em plenário, Eduardo Cunha destacou que a abertura de um processo de impeachment é uma medida extrema e que "pode acarretar em graves danos institucionais", mas afirmou que "é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento". Ele ainda traçou um panorama do cenário político e destacou que "nunca na história da República houve tantos pedidos de impeachment contra a presidente da República". "A economia não vai bem e a desconfiança em relação ao país já atravessou as fronteiras. Sem contar o parecer do Tribunal de Contas da União que, por unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo", completou. (Com Veja.com)