O preço da doação eleitoral
O Estado de São Paulo
14/09/2015
A Câmara dos Deputados não perdeu tempo. Na primeira
oportunidade que teve, reverteu a decisão do Senado e liberou a doação de
empresas para campanhas políticas. Por ironia, no mesmo dia da decisão, os
deputados ofereceram um ótimo exemplo de um dos males ocasionados por esse tipo
de doação – uma atuação parlamentar cheia de dedos com as empresas doadoras.
A
CPI do BNDES rejeitou o requerimento para a convocação de dois empresários,
donos da empresa JBS, que – segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – doou
R$ 366,8 milhões para campanhas políticas em 2014.
De acordo com o requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS-BA),
o BNDES investiu mais de R$ 8 bilhões na empresa JBS e, portanto, seria muito
conveniente ouvir os donos do grupo empresarial na CPI que investiga os
contratos de financiamento do banco estatal. Mas os deputados preferiram não
causar esse tipo de constrangimento a tão generosos doadores. Acharam mais
oportuno aproveitar a ocasião para enaltecer o grupo empresarial. O deputado
Carlos Zarattini (PT-SP) fez questão de registrar que a JBS é uma empresa “de
sucesso”. Para Zarattini, “temos que convocar quem tem problema”. A mensagem
foi cristalina: quem está no azul – e pode doar – não tem o que temer. A Casa
não lhe causará aborrecimentos.
A atuação da CPI do BNDES deixa claro, mais uma vez, que empresa
não doa. Ao repassar dinheiro aos partidos, ela faz um investimento, que depois
é devidamente cobrado dos candidatos eleitos. No mínimo, o preço é uma atuação
parlamentar que não cause grandes problemas ao doador. A doação empresarial
inverte a lógica democrática, como se o eleito representasse não as pessoas que
nele votaram, mas as empresas que com ele colaboraram.
Além disso, cada real “doado” pelas empresas entra no valor das
licitações, dos contratos, dos preços ao consumidor, etc. Dessa forma, as altas
cifras das doações empresariais vão diretamente para a conta de cada brasileiro
e aumentam diretamente o custo Brasil. A rigor, o empresário deveria colocar em
sua planilha de despesas o valor da “doação” eleitoral.
A Câmara, no entanto, não se deu ao trabalho de fazer esse
simples cálculo a respeito do custo para o País das doações empresariais. Os
deputados optaram simplesmente por manter o atual sistema de doação, com o qual
os partidos têm grande intimidade e no qual sabem se mover com fina
desenvoltura.
Mostraram assim que estão mais preocupados em manter intacta a
fonte de receitas dos partidos do que em melhorar o sistema político.
Se a melhora do sistema fosse prioritária, teriam no mínimo
menos pressa em reverter a decisão do Senado, aproveitando a ocasião para
voltar a ponderar sobre um tema de tamanha gravidade. Sem muito esforço, teriam
percebido, por exemplo, que a proibição das doações de empresas pode ajudar a
acabar com a estranha inversão que se viu na CPI do BNDES – deputados
representando os interesses dos doadores, e não os dos seus eleitores.
A doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos confere às
empresas um protagonismo eleitoral a que elas não têm direito. Empresa não vota
e, portanto, não deve influenciar quem detém o direito ao voto – o cidadão.
Na aritmética da doação empresarial, deve-se colocar também o
custo que representa a brecha para a corrupção que se abre com a possibilidade
da doação das empresas aos partidos políticos. É uma cifra enorme, que a cada
dia aumenta mais. Que o diga a Petrobrás.
Doação eleitoral é um tema sério, com inúmeras consequências
para o País. Infelizmente, os deputados não pensam assim e preferem manter tudo
do jeito como está. Afinal, o atual sistema facilita tanto a vida dos
políticos. Não precisam se dar ao trabalho de se aproximar dos eleitores. Basta
cuidar bem do relacionamento com as empresas doadoras. E, como se viu na CPI do
BNDES, eles têm muito jeito para a coisa.
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