Dilma envia PEC ao Congresso
A presidente
Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi
publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa
Civil.
Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do
Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no
“esforço” de diminuir o déficit das contas.
Parte das ações do governo para equilibrar as contas
públicas, a proposta prevê, segundo informou o governo ao lançar a proposta,
que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, terá alíquota de 0,2% sobre
as movimentações financeiras e os recursos arrecadados serão destinados à
Previdência Social.
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