Maioridade Penal

Comissão da Câmara aprova redução

Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.

De acordo com Bessa, as alterações foram feitas “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”. Ele ressaltou, contudo, que pessoalmente defende uma posição mais severa, sem a restrição para crimes hediondos. O deputado, que já foi delegado,afirmou que está convicto que um cidadão de 16 anos é capaz de entender o que é certo e errado após 30 anos de enfrentamento a criminosos.

No início da reunião, parlamentares contrários à redução apresentaram requerimentos para continuar a discutir o tema. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a discussão deveria se estender por mais 16 sessões. O deputado Albergo Fraga (DEM-DF) apresentou requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O pedido foi uma manobra regimental a fim de evitar o adiamento da votação.

O requerimento de Fraga foi rejeitado por 21 votos a seis, de modo que perderam a validade todos os demais pedidos de adiamento apresentados por parlamentares contrários à proposta.