Quebra de sigilo

BNDES se nega a esclarecer empréstimos

Principal financiador de obras de infraestrutura e de empresas que planejaram expandir os negócios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem acumulado embaraços com operações realizadas nos últimos anos. Desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, a instituição financeira adotou a postura de eleger “campeões nacionais” — empresas escolhidas para receber financiamentos generosos; algumas, como as de Eike Batista, naufragaram —, e de custear projetos em países cujo o sistema democrático é questionável. Parte dos constrangimentos aos quais a estatal se submete ocorre porque o comando do banco se nega a revelar as condições e garantias dos empréstimos realizados nos últimos anos.

O BNDES se recusa a prestar informações aos Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e a parlamentares, sob o argumento de que as solicitações ferem os princípios do sigilo bancário, resguardado em lei. Para quebrar essa barreira, deputados do PSDB fizeram uma emenda à Medida Provisória 661, de 2014, que autoriza o Tesouro Nacional a fazer um aporte de R$ 30 bilhões ao banco, abrindo a caixa-preta do banco. O texto, já aprovado pelo Senado Federal e a espera de sanção presidencial, determina que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A presidente da República, Dilma Rousseff, ainda pode vetar a medida, mas corre o risco de ser constrangida pelo Congresso Nacional com a derrubada de um possível veto. Além de esconder as condições de financiamento, o BNDES é investigado pelo MPF por outras ações questionáveis. Em uma representação, procuradores afirmam que o banco recebeu de maneira irregular do Tesouro Nacional a quantia de R$ 500 bilhões, segundo revelou a revista Época. O documento sustenta que os recursos saíram da conta única do Tesouro, criada para situações de emergência. Na avaliação do Ministério Público, o governo deveria fazer uma captação de recursos no mercado ou repassar para a instituição financeira recursos oriundos do recolhimento de impostos.