5,8 milhões de
famílias perdem desconto
Quase metade dos
usuários do Programa de Tarifa Social da Baixa Renda, que oferece subsídio na
conta de luz, foram excluídos
O
governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa
Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O programa, que concede
desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário
mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até
o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social,
programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do
programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo.
"Nossa
preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo
e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado", disse o
diretor da Aneel Tiago de Barros Correia.
Todas
as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas
sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao
desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de
Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Cerca
de 2,801 milhões de famílias perderam o benefício porque deixaram de atualizar
o cadastro nos últimos dois anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer
em 1.º de março.
A
duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o caso
em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência. Somente o primeiro
endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de janeiro.
Outros
2,185 milhões de famílias perderam o direito ao benefício por não terem sido
localizadas no cadastro ou por terem renda superior a 0,5 salário mínimo. Esse
grupo perdeu o desconto em 1.º de novembro.
Ao
todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de
2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado, cerca de 60% dos
beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O restante se dividia de forma
semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste.
A
Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários excluídos. A
agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões, mas, ao
fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5 milhões deixariam o
programa.
Custo.
O programa Tarifa Social consumirá R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099
bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava o custo.
Neste
ano, ele será pago por todos os consumidores, que tiveram um aumento extra na
conta de luz. Por causa dos aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o
gasto foi praticamente mantido, apesar dos milhões de famílias excluídas. Se
ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em 2015.
O
programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda.
Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de
desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre
101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto
algum.(Agência Estado)
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