A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão
da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare
Battisti. Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai
recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido
visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o
próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da
República.
Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a
ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci
Rates Mendes será baseada no Ato de Concessão de Permanência, do ministro Tarso
Genro, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do
Conselho Nacional de Imigração.
Battisti foi
condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato
de quatro pessoas. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva
decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em
Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político
pelo Ministério da Justiça brasileiro.
Esta decisão vem em
um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. (O Globo/Conteudo)
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