Dilma veta redução de contribuição
A presidente Dilma Rousseff vetou,
integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do
empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse
público" e "impacto negativo" nas contas do governo de cerca de
R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico
atual".
A proposta, aprovada pelo Congresso
na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário
para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A
legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento
pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do
salário do empregado.
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