Multa chega a R$ 7,4 milhões
As operadoras de telefonia Vivo, TIM
e Oi podem ser obrigadas a pagar multa de até R$ 7,4 milhões cada uma, caso
fiquem comprovadas infrações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Processos administrativos foram abertos contra as empresas por cobrança
indevida e venda irregular de serviços adicionais pelo Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon-MJ).
Segundo nota do ministério, investigações foram iniciadas a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor de que nas contas dessas operadoras estavam sendo cobrados seguros, cursos de idiomas, pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.
As companhias têm prazo de 10 dias para apresentar defesa. As três empresas informaram não terem sido notificadas. A TIM disse, ainda, que vai se pronunciar sobre a questão somente após receber o comunicado da Senacon. A Vivo esclareceu que “desenvolve seus processos de vendas baseados na legislação do consumidor, buscando garantir que os procedimentos estejam cobertos pela legislação”.
Segundo nota do ministério, investigações foram iniciadas a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor de que nas contas dessas operadoras estavam sendo cobrados seguros, cursos de idiomas, pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.
As companhias têm prazo de 10 dias para apresentar defesa. As três empresas informaram não terem sido notificadas. A TIM disse, ainda, que vai se pronunciar sobre a questão somente após receber o comunicado da Senacon. A Vivo esclareceu que “desenvolve seus processos de vendas baseados na legislação do consumidor, buscando garantir que os procedimentos estejam cobertos pela legislação”.
Estou entrando no JEC contra a Claro e OI que insistem em entupir minha caixa de mensagens com porcarias que muitas vezes, mesmo apagando a mensagem, instalam na minha linha detonando com meus créditos. É a vigarice institucionalizada.
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