CGU aponta
descontrole no Pronatec
Auditoria inédita da CGU
(Controladoria-Geral da União) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de
Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem
de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal
às escolas.
O documento, ao qual a
Folha teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa
—criado há três anos para formar técnicos e exaltado pela petista.
O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do MEC (Ministério da Educação).
Ele aponta descontrole
dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo
contabilizados —e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não
frequenta mais as aulas, já que "não existe processo de prestação de
contas nem análise e aprovação do cumprimento das vagas pactuadas com os
ofertantes".
Os auditores analisaram
a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio
do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação
profissional.
Ele representa cerca de
40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec —a maior parte das vagas é
oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).
"O aluno desistente
continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição
recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada", afirma o
relatório da CGU.
"Mesmo sem a
cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o FNDE [Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação] continuou transferindo recursos para as redes de
ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões", diz a auditoria
da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas.(Com FSP/Conteúdo)
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