Improbidade

Justiça condena Kassab

O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), foi condenado por improbidade administrativa por não respeitar a ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares – dívidas da administração com salários, pensões e outros pagamentos destinados aos funcionários públicos –  em 2006.

A condenação ocorre no momento em que o ex-prefeito negocia o apoio do seu partido na eleição para o governo do Estado.

Em decisão de 16 páginas, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em 2006. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe recurso.

Na prática, a suspensão dos direitos políticos só terá validade imediata se a condenação for confirmada em segunda instância – o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa – ou se a sentença transitar em julgado.

Por meio de nota, o advogado de Kassab, Igor Tamasauskas, afirmou que o ex-prefeito ainda não foi notificado da sentença e que, na época, o município não tinha capacidade financeira para arcar com todas as dívidas.