Defesa de mensaleiros

Mas com o nosso dinheiro?

A pergunta é simples: se alguém cometer algum tipo de crime e tiver que enfrentar um julgamento, não terá que contratar um advogado, ou escritório, para defendê-lo? E o pagamento não terá que ser feito com recursos próprios?

Pois no caso dos mensaleiros do PT e do PR e da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, não. Todos foram defendidos por profissionais pagos com dinheiro do Fundo Partidário conforme documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos anos 2012 e 2013.

Três notas fiscais no valor de R$ 42 mil cada, encaminhadas pelo PR foram usadas para pagamento do escritório do advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, defensor do ex-presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Bispo Rodrigues, envolvidos no esquema do mensalão. Os cheques assinados pela presidência do PR foram descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Já o escritório  Fregni – Lopes da Cruz, recebeu do Partido dos Trabalhadores, entre 2012 e 2013, ao menos R$ 485 mil por ações cíveis. Notas encaminhadas ao TSE indicam que os advogados defendem o ex-presidente do partido, José Genoino, acusado de improbidade administrativa em ações movidas pelo MP como desdobramento do caso do mensalão.

O advogado Luiz Bueno de Aguiar, profissional muito próximo a petistas influentes, defendeu a ex-chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, envolvida em irregularidades denunciadas pela operação Porto Seguro. Nos últimos dois anos, o advogado recebeu ao menos R$ 809 mil do PT de recursos originários do Fundo Partidário.

Volto ao começo deste comentário, e pergunto: se o cidadão comum que precisa se defender quando acusado de algum crime, precisa, muitas vezes, usar seu patrimônio pessoal para provar sua inocência ou não, o que leva o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, utilizar o dinheiro do Fundo Partidário para pagar quem defende seus companheiros acusados, e no caso condenados por envolvimento no mensalão? Ainda mais quando a Lei dos Partidos, que disciplina a aplicação de recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

Decididamente estamos vivendo um momento em que a Lei, que deveria ser para todos, é para muito poucos. Aqui, tristemente, se faz o que é do interesse de quem manda, mesmo que isso signifique ultrapassar os limites da decência e da ordem.

Pagar a defesa dos mensaleiros com o nosso dinheiro é abusar do direito de fazer o que bem entende sem ter que dar explicações para ninguém. E depois não admitem que estamos vivendo uma ditadura silenciosa.