Senado proíbe doações de empresas
Texto vai para apreciação da Câmara se senadores não
solicitarem votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe a doação de empresas para
campanhas eleitorais. O texto foi avalizado em decisão terminativa e, dessa
forma, vai direto para a apreciação da Câmara caso nenhum senador recorra com
pedido de votação pelo plenário da Casa.
O relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) propõe a proibição
do recebimento de recursos por partidos e candidatos de pessoas jurídicas de
qualquer natureza ou finalidade. Em sua justificativa, o senador afirmou que o
sistema de contribuições para as eleições em vigor no Brasil aumenta as
diferenças sociais e é um reconhecimento da "legitimidade da influência do
poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das
eleições".
A decisão dos senadores é tomada uma semana após a maioria
do Supremo Tribunal Federal (STF) votar contra a doação de empresas para
campanhas eleitorais. No entanto, com o pedido de vista do ministro Gilmar
Mendes, não há ainda prazo para o estabelecimento de uma norma via Judiciário. (Agência Estado)
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