Mensalão mineiro

STF manda julgamento de Azeredo  para 1ª instância

Por 8 votos a um, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para a Justiça Criminal de Minas Gerais a ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento com um esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Conforme a acusação, o esquema consistiu no desvio de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição pelo governo de Minas, em 1998.

O encaminhamento do processo para a Justiça de 1ª Instância decorre do fato de Azeredo ter renunciado ao mandato em fevereiro, dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao STF que impusesse a ele uma pena de 22 anos de prisão. De acordo com ministros que participaram do julgamento, nesse caso claramente o político renunciou para não ser julgado no Supremo.

Votaram por encaminhar o processo à primeira instância os ministros José Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Melo.  Não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, ausente à sessão, e Cármen Lúcia, que se retirou da sessão sem proferir o voto.

Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a transferência do processo para a Justiça de 1ª Instância. De acordo com Barbosa, a renúncia ocorreu com o objetivo de evitar o julgamento pelo Supremo e pela Justiça de 1ª Instância. Ele disse que há risco de prescrição do caso. (Agência Estado)