Governo altera normas para proteger consumidor
O governo vai alterar na semana que vem uma série de
normas que regulam as vendas de seguro no varejo, com objetivo de garantir mais
proteção ao consumidor e estimular o crescimento do mercado.
Com as novas regras, estará
proibido que o lojista induza o consumidor a comprar um seguro que não deseja
por meio de venda casada ou com a oferta de descontos no preço de outros
produtos. Por exemplo, é comum que vendedores ofereçam preços menores caso o consumidor
adquira seguro de garantia estendida. Nesse caso, o varejo está inflando o
valor original do item, observa o secretário-executivo interino do Ministério
da Fazenda, Dyogo Oliveira
As novas normas também
restringem os tipos de seguro que podem ser vendidos no varejo e tornam
possível penalizar os vendedores que cometerem infrações.
"Nós estamos limitando
quais são os produtos que podem ser vendidos nesse canal de varejo para que
sejam
A partir da mudança das
regras, lojas de varejo (como supermercados, farmácias, pet shops) só poderão
oferecer seguros de garantia entendida, viagem, prestamista (cobre o não
pagamento de parcelas em um financiamento), desemprego. Além disso, poderão oferecer
seguros de pessoas (saúde, vida, invalidez), danos ao patrimônio e planos de
previdência, mas apenas na modalidade de microsseguros. Com isso, o valor
máximo da cobertura vai até R$ 60 mil, dependendo da modalidade. (Com
Folha/Conteúdo)
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