Violação de privacidade

TSE confirma suspensão de repasse de dados à Serasa

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, confirmou nesta quinta-feira, 8, a suspensão da execução do acordo que permitia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassar os dados de 141 milhões de eleitores para a empresa privada Serasa Experian. De acordo com Laurita Vaz, havia "risco de quebra de sigilo de informações". A decisão da corregedora terá validade até que a corte do TSE se posicione sobre o acordo.

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral ressaltou ainda, na decisão, que o processo foi feito na administração da corregedora anterior, Nancy Andrighi.

A expectativa é de que o TSE revogue o convênio firmado entre o Tribunal e a Serasa, que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

Ministros que integram o TSE adiantaram que o repasse de dados é ilegal e será anulado. A presidente do tribunal afirmou que desconhecia o acordo, mas antecipou que o repasse dos dados dos eleitores para empresa privada é um equívoco. "Realmente, isso não é aceitável", reagiu Cármen Lúcia. "Compartilhamento de informações não aceitamos de jeito nenhum", acrescentou.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse uma decisão judicial nesse sentido. "Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil", enfatizou. "O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito. Fiquei pasmo com a notícia, liguei imediatamente para a presidente, que também estava surpreendida", disse. (Agência Estado)