Royalties do petróleo

Plenário aprova destaque e conclui votação de projeto

Proposta seguirá para sanção da Presidência da República.

O Plenário aprovou, simbolicamente, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 323/07 e retirou, do texto da Câmara, a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção.

Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.

Destaques rejeitados
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.(Agência Câmara)