Governo quer liberar terceirização pra todas as
atividades
O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330,
deve entrar em votação na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça ) da Câmara após representantes das empresas, governo e deputados
chegarem a um consenso e modificarem alguns pontos da proposta original feita
em 2004 pelo deputado Sandro Mabel.
No texto do governo, que deve
ser adotado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), não há
menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e
trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada
atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Ou seja, na prática, o projeto
libera a terceirização para todas as atividades.
Exemplo: em uma fabricante de
aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do
produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança,
alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio
--e são terceirizadas em boa parte das empresas. (Com Folha online/conteúdo)
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