Geladeira, fogão, computador,
TV e
celular, terão troca imediata
Após cinco meses de embate com os empresários, o governo decidiu
incluir celular, computador, TV, geladeira, máquina de lavar e fogão na lista
dos chamados produtos essenciais, que terão regras mais rígidas para a solução
de defeitos de fabricação.
Segundo a secretária nacional do consumidor do
Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que coordena os debates, a proposta
atual prevê que as cidades do interior tenham prazos diferenciados para reparo
dos produtos.
Nas capitais e nas regiões metropolitanas, o
limite para a solução do problema deverá ser de aproximadamente dez dias úteis.
Para o restante do país, de 15 dias úteis.
A regra será aplicada aos produtos da lista
que apresentem defeitos até 90 dias depois de adquiridos. Quando entrar em vigor, quem descumprir a
norma estará sujeito às multas previstas no CDC, que variam de
R$ 200 a R$ 6 milhões.
Prevista inicialmente para abril, a lista que
regulamenta artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi negociada com
representantes do varejo e da indústria e será apresentada aos Procons nesta
semana. Depois disso será encaminhada pelo ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça) para aval da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a palavra final.(Com Folha online/conteúdo)
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