Para Carmen Lúcia, Câmara cumpriu seu papel
Donadon, algemado, deixa a Câmara |
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse
nesta quinta-feira que a Câmara cumpriu seu papel ao livrar o
deputado presidiário Natan Donadon (RO) da
cassação. A ministra acredita que, mesmo quando há
condenação transitada em julgado, são os parlamentares quem devem decidir sobre
a perda de mandato.
“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar”, disse Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar”, disse Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo após o resultado da votação desta quarta-feira, a
ministra manteve sua interpretação sobre o caso e afirmou que a Câmara tem
autonomia para decidir. “O Supremo fez o papel de julgar, e a cassação eu
sempre entendi que é uma competência do Congresso”, afirmou.
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