Dilma enviará proposta ao Congresso nesta terça
A presidenta Dilma Rousseff confirmou
que enviará amanhã (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito
para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo
menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.
Dilma, no entanto, declarou que a
formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ressaltou ainda que o poder de convocar
uma consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso.
“Não vamos dar sugestões de perguntas.
Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior
Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o
Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à
relação entre o Executivo e o Legislativo”, explicou.
Dilma disse ainda que o Congresso
poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. “Amanhã,
enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito apontando
em linhas gerais as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que
outras balizas não podem aparecer”, declarou.
A presidenta também disse que, na
reunião desta tarde, tratou com os ministros sobre a necessidade de todos os
ministérios acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como dos projetos do
Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa
privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas
de exploração de petróleo e gás.
Ela disse que seria “oportuno” que as
eventuais mudanças resultantes do plebiscito sobre a reforma política valessem
para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo.
“Não tenho governabilidade sobre essa questão. Gostaria que tivesse efeito
sobre essa eleição, agora se vai ser possível ou não, isso vai levar em conta
uma séria de questões práticas do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do
Senado.”
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