Bom Dia!

Manda quem pode, obedece quem tem juízo!

Estou escutando o noticiário de rádio e fico sabendo que existe uma confusão no acesso ao Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), onde funcionam 18 secretarias do governo estadual. 

Acontece que no começo da noite de ontem, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a interdição do CAFF por absoluta falta de segurança no prédio. Um dos itens determinantes da interdição é a falta de alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) perante o Corpo de Bombeiros. A interdição atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público que, em abril, ajuizou Ação Civil Pública reclamando da existência de PPCI.. Como até agora o governo do Estado apresentou apenas documentos com falhas, o juiz Hilbert Maximiliano Obara, decidiu pela interdição. Caso o governo do Estado não acate a decisão, corre o risco de ter que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Pelo que está ocorrendo na entrada do Centro Administrativo, parece que o governo, ou não recebeu a notificação de interdição, ou decidiu não cumprir com o que manda a justiça. O CAFF está com as portas abertas e a confusão é provocada por funcionários que não querem entrar no prédio interditado e tentam impedir o acesso aos que desejam entrar.

Agora, tomo conhecimento de que o governo do Estado, em nota oficial, informou que o CAFF permanecerá aberto já que, segundo o secretário da Administração, Alessandro Barcellos, “não há qualquer fundamento para a interdição do Centro Administrativo”. Depois de informar que o Estado recorreu, ou recorrerá da decisão, Barcellos disse que “os serviços do Centro Administrativo serão mantidos até a análise e apreciação do recurso pelo Tribunal de Justiça”.

Como sou do tempo em que uma decisão judicial era para ser cumprida e que somente a justiça tinha o poder de modificá-la, fico esperando para ver o que vai acontecer em relação ao CAFF. Como existe uma multa prevista para o caso de não cumprimento, como o governo disse que recorreu da decisão, vamos aguardar para ver quem tem mais força neste caso. Até lá, enquanto os funcionários se enfrentam na porta do Centro Administrativo, fico pensando naquela máxima muito usada pelo pessoal mais antigo, lá em São Gabriel: ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’.

Que Deus proteja a todos e que tenhamos um Bom Dia!