Justiça pede para Dirceu e mais 20
devolverem
dinheiro do mensalão
A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro
processo de improbidade contra
o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para cobrar a devolução dos valores que
teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.
Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas, informou reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou. A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a 10 anos e dez meses de prisão.
A ação de improbidade, segundo a Folha, pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos — PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP — para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.
Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.
A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses. Há ainda, segundo a reportagem, outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça.
Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.
A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado.
O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade em suas funções partidárias e não obteve nenhuma vantagem no cargo. Procurado por meio da assessoria de seu gabinete na Câmara, Genoino não comentou.
Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas, informou reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou. A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a 10 anos e dez meses de prisão.
A ação de improbidade, segundo a Folha, pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos — PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP — para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.
Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.
A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses. Há ainda, segundo a reportagem, outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça.
Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento.
A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo como ocorreu na fase preliminar da outra ação de improbidade na qual ele era acusado.
O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu nenhuma ilegalidade em suas funções partidárias e não obteve nenhuma vantagem no cargo. Procurado por meio da assessoria de seu gabinete na Câmara, Genoino não comentou.
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