Câmara aprova uso de royalties do petróleo em educação e
saúde
Líder do governo afirmou que não há compromisso em sancionar
o projeto da forma como foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada
um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas
de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com
recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque
desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de
contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório
do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso
em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda
analisada pelo Senado.
Sob efeito da pressão das manifestações, a
tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa
proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma
significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas
prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a
proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos,
enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no
mesmo período.
A vinculação para a saúde foi feita de 25%
sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O
texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de
investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de
destinar tudo para a educação. (Agência Estado)
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