ANS lança cartilha sobre planos de
saúde
Para facilitar as
negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço, como
hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou
hoje (21) o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz
orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao
usuário.
“A agência obriga que os planos de saúde tenha
contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em
resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores
de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem
constar no contrato”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência
reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.
A cartilha tem caráter educativo e
foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes
de preços pelos serviços prestados. “São necessárias regras claras para esse
reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre - mas que também
deve conter cláusulas de reserva - caso essa negociação não frutifique - como
índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção
é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.
Outro item que precisa ser de
fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de
emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. (Agência Brasil)
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