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Alves suspende proposta que opõe STF e Congresso

Em meio a um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não instalar imediatamente a comissão especial destinada a analisar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que submete decisões da corte ao Legislativo. Alves argumentou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se a proposta viola preceitos fundamentais de equilíbrio entre os poderes.
De acordo com Alves, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado petista Nazareno Fonteles (PI), será suspensa "enquanto não tiver uma definição muito clara do que é o respeito à harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço, segundo as normas constitucionais”. “O Judiciário pode entender que está interferindo em seus poderes, na relação de harmonia que tem que haver entre Judiciário e Legislativo”, disse o peemedebista.