Dilma tem 48 horas para promulgar lei sobre royalties
A presidente da República, Dilma
Rousseff, terá o prazo de 48 horas para promulgar os dispositivos da lei que
mudou a distribuição dos royalties que haviam sido vetados anteriormente.
Os vetos foram derrubados pelos
parlamentares na sessão do Congresso que terminou na madrugada desta
quinta-feira, 7. O prazo começará a contar a partir da publicação no Diário do
Congresso, o que deve acontecer amanhã.
Se Dilma não fizer a promulgação, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passa a ter as mesmas 48 horas
para tomar essa medida. Se Calheiros também não o fizer, a tarefa caberá,
então, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da
promulgação, a lei será publicada no Diário Oficial da União para então entrar
em vigor.
O prazo para a promulgação é
definido pela Constituição (parágrafo 7º do artigo 66). A ata com a votação que
derrubou os vetos está sendo preparada pela Secretaria Geral do Congresso para
ser enviada ao Palácio do Planalto. A presidente não tem mais o poder de
alterar o resultado.(Agência Estado)
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