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CFM defende liberação de aborto até 3º mês de gestação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento em que defende a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O gesto tem um claro significado político. “"Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós"”, afirmou o presidente do CFM, Roberto D' ’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto. Em 2010, durante a campanha que a levaria à Presidência, Dilma Rousseff firmou  um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar novas regras em relação ao aborto durante seu governo.

Chuva em Petrópolis já deixou 30 mortos

A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro confirmou, na manhã desta quinta-feira, que são 30 os mortos em decorrência das chuvas na cidade de Petrópolis, na Região Serrana. Ainda são procurados dois desaparecidos. A partir da tarde desta quinta-feira, a Região Serrana deve voltar a ter chuvas causadas por uma frente fria que chega ao estado.

Apesar de não haver previsão de pancadas fortes, os terrenos encharcados são uma preocupação. Com o acúmulo de água, mesmo chuvas fracas são capazes de causar instabilidade e novos deslizamentos. Petrópolis recebe, só entre a noite de domingo e a manhã da última segunda-feira, volume de água acima dos 270 milímetros de precipitação previstos para março. A tormenta encontrou, no solo, os problemas ainda não resolvidos da última grande tragédia, em janeiro de 2011, quando mais de mil pessoas desapareceram sob a lama na Região Serrana, nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

Ministra diz que desigualdade social permanece no Brasil e teme retrocessos

Propostas de leis que podem tirar direitos de índios e negros, resistências em aplicar as leis já em vigor, o modelo de cotas proposto pelo governo de São Paulo para as universidades paulistas e até a eleição de um representante conservador para dirigir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados são fatores que levam o governo a temer retrocessos nas conquistas obtidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

“Vivemos num País em que as pessoas que estão em posições de mando nos vários lugares, inclusive nas universidades, fazem parte de uma geração que foi criada acreditando nessa democracia racial”, destacou a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Para ela, esse pensamento atrasou o desenvolvimento do Brasil. “O Brasil, ao longo dos anos, perdeu muito com essa crença”, enfatizou. Segundo ela, apesar dos avanços, as desigualdades raciais permanecem no País. 

Cachoeira e “laranjas” terão de devolver mais de R$ 100 milhões à União

O contraventor Carlos Cachoeira e mais quatro integrantes da organização criminosa liderada por ele, além de "laranjas" usados para as operações fraudulentas do grupo, tiveram a perda de bens decretada pela Justiça Federal. O valor total dos bens a serem entregues à União passa de R$ 100 milhões.

O decreto saiu após a análise dos embargos apresentados pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para a sentença proferida em dezembro do ano passado. Além da perda dos bens dos condenados, de terceiros e empresas, foi fixada uma multa R$ 156 mil, em favor da União, pelos danos acarretados pelas condutas de alguns membros do grupo criminoso.

Câmara “joga água” em medidas para reduzir custos

Ao menos do ponto de vista econômico, têm pouco significado as medidas tomadas pela Câmara para resgatar sua imagem perante a sociedade e reduzir seu custo de funcionamento, mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Na quarta-feira (20), a Casa “jogou água” em medidas que ela própria tomou para economizar gastos desde que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência do órgão. As ações de austeridade já significavam uma economia de menos de 1% do orçamento da Câmara – que é de mais de R$ 4 bilhões por ano. E devem ficar de cinco a dez vezes menores com a decisão tomada ontem de criar mais cargos para contemplar partidos e de aumentar a cota parlamentar.

Prédios para vítimas no Morro do Bumba apresentam rachaduras

A entrega de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida destinados a sobreviventes da tragédia do morro do Bumba, há três anos, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, deve ser adiada pela construtora responsável pelas obras. A inauguração estava prevista para julho deste ano, mas as obras foram parcialmente paralisadas pela empreiteira Imperial Serviços Limitada.

Segundo informações da "TV Globo", dois dos 11 edifícios que integram o conjunto habitacional Zilda Arns II, situado no bairro do Fonseca, apresentam rachaduras, e pelo menos um dos imóveis terá que ser demolido. Na quarta-feira (20), representantes da Caixa e da Imperial participaram de uma reunião a fim de debater sobre o problema. Na versão da empreiteira, as rachaduras teriam sido causadas por acúmulo de água no solo.

As vítimas que seriam beneficiadas vivem há três anos nas dependências do antigo 3º BI (Batalhão de Infantaria do Exército), em São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói.