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Atenção na compra do material escolar

Com a aproximação do começo das aulas, os pais já começam a se preocupar com a compra do material escolar. É importante saber que as escolas tem obrigação de fornecer a lista de material aos alunos, para que os pais possam pesquisar e escolher fornecedores de sua preferência. 

A exigência de algumas escolas de que o material seja adquirido no próprio estabelecimento, é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

A escola também não poderá exigir marcas dos materiais, nem pode obrigar o aluno a adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no comércio, e nem marcas específicas. O CDC classifica a prática de “venda casada”, o que é proibido.

Caso haja alguma irregularidade cometida pelas escolas elas poderão responder a processo administrativo e ser multadas. Toda e qualquer situação que impede o consumidor do direito de escolha é indevida. Porém, é aceitável a venda de material didático das próprias escolas.

É permitida a venda do material didático produzido pela própria escola e que será utilizado durante o ano letivo. Já os materiais relativos a infra-estrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, etc.) não podem ser cobrados pelo estabelecimento. Produtos para a higiene pessoal não podem fazer parte da lista. Nela não pode haver nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno. A escola não pode pedir materiais que são para uso coletivo como giz, papel higiênico ou grampeador. A compra desses materiais está inclusa no valor das mensalidades.

No caso de papel, a escola só pode pedir uma resma por aluno, mais do que isso já pode ser considerado exagero. As escolas só podem solicitar materiais de uso pedagógico do aluno. A lista abaixo informa os itens que não podem ser pedidos aos pais na hora da matrícula.

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão
3. Bolas de sopro
4. Canetas para lousa
5. Copos descartáveis
6. Cordão
7. Creme dental
8. Disquetes
9. Elastex
10. Esponja para pratos
11. Estêncil a álcool e óleo
12. Fita para impressora
13. Fitas decorativas
14. Fitilhos
15. Giz branco e colorido
16. Grampeador
17. Grampos para grampeador
18. Lenços descartáveis
19. Medicamentos
20. Papel higiênico
21. Papel convite
22. Papel ofício colorido
23. Papel ofício (230 x 330)
24. Papel para impressoras
25. Papel para copiadoras
26. Papel de enrolar balas
27. Pegador de roupas
28. Plásticos para classificador
29. Pratos descartáveis
30. Sabonetes
31. Talheres descartáveis
32. TNT (tecidos não tecido)
33. Tonner